PLACAS DOS CARROS OFICIAIS PODERÃO MUDAR DE COR

Pauta - 18/11/2005 9h20

Placas dos carros oficiais poderão mudar de cor
O Projeto de Lei 5957/05, apresentado em setembro pela deputada Perpétua
Almeida (PCdoB-AC), determina que os veículos oficiais da União, do Distrito
Federal, dos estados e dos municípios serão identificados com placas verdes.
Segundo a autora da proposta, o objetivo é permitir uma fiscalização mais
eficiente dos abusos cometidos pelos usuários de carros oficiais.

Confusão de cores
Conforme lembra a deputada, os automóveis particulares tinham placas
amarelas até o início dos anos 90. Assim, era fácil diferenciá-los dos
oficiais -- que já circulavam com as conhecidas chapas brancas.
Porém, a situação ficou mais confusa depois que os carros particulares
passaram a ter placas de cor cinza. Isso porque muitos veículos oficiais
também passaram a ter as placas cinzas, enquanto outros mantiveram as chapas
brancas. "Com essa grande semelhança entre as cores das chapas de todos os
tipos de veículos, passou a haver uma série de abusos, pois os carros
oficiais agora transitam quase despercebidos", afirma Perpétua Almeida.
"Assim, é mais difícil evitar que eles sejam usados em locais e horários
impróprios ou para fins estranhos ao interesse público", acrescenta.

Casos especiais
Se a proposta for aprovada, haverá um prazo de 180 dias para o Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) e os Departamentos de Trânsito (Detrans)
promoverem as adaptações.
Mas o presidente da República, os ministros de Estado, os presidentes da
Câmara e do Senado e os ministros do Supremo Tribunal Federal continuarão
usando as tradicionais placas nas cores verde e amarela (que são as
predominantes na Bandeira Nacional). Esse direito é assegurado pelo Código
de Trânsito Brasileiro.

Prestadores de serviços
O projeto determina, também, que os automóveis particulares a serviço
temporário do governo federal precisarão ter uma identificação externa (o
nome, a sigla ou o logotipo do órgão ao qual o carro estiver cedido). "Dessa
forma, a sociedade poderá fiscalizar o uso desses veículos em benefício
pessoal de agentes públicos", explica Perpétua Almeida.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo nas comissões, será apreciada
pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.

Propostas relacionadas:
- PL-5957/2005




Reportagem - João Pitella Junior
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara

(Fonte: Agência Câmara)