4 de outubro de 2006

ADVOGADO VAI À JUSTIÇA PARA EVITAR PRISÃO DE ASSESSOR DA SPTRANS

O advogado do assessor da SPTrans Carlos Aberto Carmona afirmou nesta terça-feira (3) que deve entrar na Justiça com pedido de habeas corpus para evitar a prisão de seu cliente, acusado pelo Ministério Público de irregularidades na licitação dos ônibus que circulam na capital.

Joel Domingues disse que deve entrar com o pedido ainda nesta terça, antes do fim do período eleitoral, às 17h, quando a polícia pode cumprir ordem da Justiça que determinou - na tarde de segunda-feira - a prisão de sete pessoas envolvidas no escândalo.

Carmona, assessor da presidência da entidade, é acusado de participar de um grupo que fraudou uma das maiores licitações feitas em São Paulo: a do transporte público, em dezembro de 2002. O valor total da licitação é de R$ 216 milhões.

Segundo o advogado, uma investigação interna da secretaria municipal dos Transportes inocentou Carmona. "Não há motivos para a prisão. Ele (Carmona) sempre esteve à disposição da Justiça, e não tem motivos para fugir", afirmou, em entrevista à rádio CBN.

A denúncia

De acordo com o MP, cada empresa interessada em participar da concorrência era obrigada a apresentar uma carta fiança, uma espécie de seguro. Esse tipo de fiador exigido nas licitações é uma garantia para a população. Se a empresa de ônibus não cumprir as regras, como pagamento de funcionários e renovação da frota, a prefeitura pode acionar judicialmente o banco que forneceu a carta fiança e usar o dinheiro para regularizar a situação.

Na capital, as empresas operaram sem essa garantia. De acordo com os promotores que combatem o crime organizado, pessoas ligadas a Carmona mantinham contato com empresas concorrentes e ofereciam a fiança bancária.

A quadrilha usava papéis de um banco argentino que confirmou que as cartas de fiança são falsas e nunca foram emitidas pelo banco.

"O Ministério Público, de forma nenhuma vai agir de forma leviana, oferecer uma denúncia se não tivesse plena convicção da participação dele. Para nós, a participação do Carmona está plenamente demonstrada", afirma a promotora Sandra Reimberg.

Com a fraude, o grupo arrecadou quase R$ 2,2 milhões. Até agora sete pessoas foram denunciadas e todas tiveram a prisão preventiva decretada, mas ainda não podem ser presas.

"Infelizmente, mesmo estando com mandado de prisão, como a lei eleitoral diz que até 48 horas depois do término da eleição não é possível que seja cumprido mandado de prisão preventiva, então hoje eles ainda não podem ser presos", diz a promotora.

A SPTrans e o sindicato das empresas de ônibus não quiseram se manifestar. Já o banco argentino afirmou que pediu que a polícia paulista investigasse a falsificação dos documentos.


SPTRANS E SMT REBATEM DENÚNCIAS DE FRAUDE EM LICITAÇÃO

Em nota conjunta divulgada na tarde desta terça-feira (3), a Secretaria Municipal de Transportes (SMT) e a São Paulo Transporte (SPTrans) afirmaram que as denúncias contra o ex-assessor da presidência da SPTrans, Carlos Alberto Carmona, já foram investigadas e nada foi comprovado. O Ministério Público (MP) pediu a prisão de Carmona este mês, pela acusação de envolvimento com irregularidades nas licitações para a exploração de linhas de ônibus.

Carmona é apontado como integrante de uma quadrilha que fraudou uma das maiores licitações feitas em São Paulo: a do transporte público, em dezembro de 2002. O valor total da licitação era de R$ 216 milhões.

Resposta

A SPTrans e a SMT afirmam que a licitação foi realizada na gestão anterior, mas que a atual administração acompanhou as denúncias realizadas na época e exigiu novas garantias dos empresários vencedores das licitações.

"Tão logo tomou posse, a atual gestão exigiu dos demais concessionários a apresentação de novas garantias [porque as anteriores eram falsas]. Tal processo foi concluído em 1º de junho de 2005", informa a nota.

SPTrans e SMT afirmam que todo o processo foi alvo de duas comissões de sindicância, cujos relatórios foram encaminhados para as autoridades competentes e para o Ministério Público em 11 de outubro de 2005. "Em sua conclusão, nenhum dos dois relatórios afirma ter havido desvio de conduta administrativa por parte do Sr. Carlos Alberto Tavares Carmona. O relatório conclusivo do inquérito Policial, conduzido pelo 78º DP, em nada contradiz as conclusões daqueles relatórios", segue a nota.

(Fonte: Site G1.globo.com)

Alberto Macário
AFCET

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