Os detalhes da regulamentação da Zona de Máxima Restrição à Circulação de Fretados foram anunciados, e esta deve entrar em vigor no dia 27 de julho. Foram feitas alterações desde o anúncio inicial, em 29 de junho.
O prefeito de São Paulo e o secretário municipal de Transportes anunciaram na última terça-feira (21/07) os detalhes da regulamentação da Zona de Máxima Restrição à Circulação de Fretados (ZMRF), que entra em vigor no dia 27 de julho. A portaria contendo todas as regras deverá ser publicada daqui a dois dias.
A regulamentação sofreu alterações desde o anúncio inicial, em 29 de junho. "Tenho a convicção de que temos o melhor projeto possível para a regulamentação do fretamento em São Paulo. Uma cidade de 11 milhões de habitantes e 6 milhões de veículos precisa ter regras claras. Essa portaria tem por objetivo não combater os fretados, mas colocar ordem na casa", concluiu o prefeito.
As mudanças devem melhorar em 11% a fluidez do trânsito dentro da ZMRF, mas algumas vias, onde havia grande circulação de fretados poderão ter melhora ainda maior. A ZMRF, região de aproximadamente 70 km² onde o tráfego desses veículos no horário é restrito das 5h às 21h, sofreu algumas alterações. Agora, será permitido o tráfego - mas não a parada - dos fretados pela avenida dos Bandeirantes. Na avenida, também foi criado um recuo, para facilitar o acesso dos ônibus ao Aeroporto de Congonhas. Por fim, paralelo à avenida, foi criado um ponto de desembarque na rua Alvorada, para facilitar o acesso à região da rua Funchal e da Vila Olímpia.
Além disso, empresas que realizem viagens rotineiras, ponto a ponto (sem paradas), e possuam garagem para embarque e desembarque dentro da ZMRF poderão pedir no site da prefeitura www.prefeitura.sp.gov.br autorização à Secretaria de Transportes para continuar operando. As empresas também deverão encaminhar para a Secretaria (Caixa Postal 11.400 CEP 05422-970) uma lista de documentos a serem definidos na portaria. Será criada uma Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento, que analisará e aprovará ou não os pedidos.
Os ônibus que obtiverem a autorização terão de implantar GPS vinculado ao monitoramento Olho Vivo da SPTrans para serem fiscalizados. Essas viagens não poderão passar por vias de grande circulação como as avenidas Paulista, Berrini e 23 de Maio.
"Foram várias sugestões acatadas. A principal delas é a possibilidade de realizar dentro dessa área de 70 km² o fretamento ponto a ponto. Isso é importante porque mostra que as empresas sérias de fretamento entenderam a necessidade de regulamentação e pediram exatamente a mesma coisa que a Prefeitura quer: retirar das ruas o fretamento clandestino, que faz pinga-pinga e para em todo ponto de ônibus, e atrapalha o serviço público", afirmou o secretário dos Transportes.
Alguns dos pontos de embarque e desembarque foram alterados. Agora são 14 pontos: foram acrescentadas a estações de metrô Vila Madalena, Parada Inglesa e Brás e a parada já mencionada na rua Alvorada. Por sua vez, foram cancelados os pontos das estações Jabaquara e Belém do metrô e Cidade Universitária da CPTM.
Também houve acréscimo de quatro linhas especiais, além das sete anteriormente anunciadas. Serão criadas duas linhas circulares partindo da avenida das Nações Unidas: uma com destino à avenida Berrini e outra rumo à avenida Faria Lima. As outras duas novas linhas saem da Zona Leste rumo à avenida Paulista e ao Paraíso. Todas as onze linhas funcionam em horário especial, das 5h às 9h e das 16h30 às 21h, e são atendidas por 106 veículos deslocados de linhas já existentes.
A Prefeitura tem afixado 650 placas de trânsito pelo perímetro da ZMRF alertando para a restrição à circulação de transporte coletivo privado. Também estão sendo implantados 600 m² de sinalização dos pontos de embarque. De acordo com o secretário, todas placas estarão afixadas até o final de semana.
A portaria também criará regras para a adequação da frota de fretados. Os ônibus que oferecem este serviço não poderão ter mais de 15 anos, e microônibus e vans, 10 anos. Esses parâmetros são similares aos dos ônibus intermunicipais. Todos os veículos que prestarem fretamento dentro da cidade de São Paulo precisarão realizar e cumprir a inspeção veicular. Por fim, os veículos deverão ter apólice de seguro por passageiro, cumprirem as regras de acessibilidade previstas no Decreto Federal 5.296/2004 e usar combustível o mais limpo possível.
As empresas terão dois anos para adequar pelo menos 50% de sua frota e outros dois anos para que todos os veículos estejam adequados à nova regulamentação. A fiscalização será feita por 672 agentes, sendo 474 da Companhia de Engenharia de Tráfego e 128 do Departamento de Transportes Públicos e da SPTrans. Além disso, serão utilizados 25 equipamentos de Leitura Automática de Placas (LAP) já instalados e outros 58 em implantação até outubro.
Segundo o secretário, as mudanças não inviabilizarão os fretados nem farão com que as pessoas deixem de usá-lo. "Não é razoável pensar que alguém que venha de Santos, de Cubatão ou Campinas deixará de utilizar o fretamento porque terá de utilizar o metrô ou uma linha circular e passará a vir de carro, gastando gasolina, pagando pedágio e estacionamento. Nenhuma das vedações torna o fretado tão ruim que a faça com que as pessoas o larguem", disse o secretário.
Os 14 pontos de embarque e desembarque:
Metrô:
- Sumaré
- Barra Funda
- Imigrantes
- Conceição
- Parada Inglesa
- Brás
- Vila Madalena
CPTM:
- Morumbi
- Berrini
- Cidade Jardim
- Hebraica/ Rebouças
- Pinheiros
- Cidade Universitária
Expresso Tiradentes:
- Sacomã
As onze linhas de ônibus especiais
- Gasômetro – Paulista (via alameda Santos)
- Paulista – Gasômetro (via S. Carlos do Pinhal)
- Metrô Belém – Berrini
- Imigrantes – Chác. Santo Antônio
- Imigrantes – Faria Lima
- Metrô Jabaquara – Estação Berrini
- Metrô Vila Madalena – Berrini
- Nações Unidas – Faria Lima
- Nações Unidas – Berrini
- Itaim Paulista – Metrô Paraíso
- Itaquera - Paulista
