A atividade foi reconhecida pelo Governo Federal
e as prefeituras poderiam criar as próprias regras para esse tipo de serviço.
Na semana passada, o prefeito e o secretário de Transportes da capital disseram que eram contrários à ideia, mas que não poderiam passar por cima de uma lei federal - e o mototáxi, portanto, seria regulamentado em São Paulo.
A prefeitura chegou a sugerir, no Congresso Nacional, em Brasília, que a atividade fosse liberada apenas para cidades com até 200 mil habitantes. A capital já tem uma lei de 1998 que proíbe o mototáxi.
Mas existe um novo projeto de lei na Câmara Municipal para regulamentar o mototáxi. Se esse projeto for aprovado pelos vereadores e depois pela prefeitura, ele anularia aquela lei de 98 que proíbe a atividade.
Mas o prefeito Gilberto Kassab disse que vai fazer o que puder para evitar que o mototáxi seja liberado em São Paulo. “Com a implantação do serviço de mototáxi, nós teríamos um aumento muito grande, com certeza, do número de mortes e isso é inconcebível. Tenho uma expectativa muito grande que a Câmara Municipal não aprove um projeto que permita mototáxi. A prefeitura, o que estiver ao seu alcance do ponto de vista administrativo e político, fará para que essa medida não seja adotada na cidade de São Paulo”.
Segundo o advogado Cyro Vidal, um dos criadores do Código Nacional de Trânsito, mesmo com a regulamentação do mototáxi pelo Governo Federal, cada prefeitura é que determina, na prática, as regras do seu sistema viário. Portanto, elas têm autonomia para decidir se permitem ou não esse serviço em suas cidades.
“A legislação tem que ser municipal. A constituição prevê que é a competência do município cuidar dos assuntos de seu interesse e do transporte coletivo. O presidente assinou, sancionou uma lei que diz respeito à regulamentação da profissão. Quem vai determinar se vai ser utilizado o serviço em via pública ou não é a prefeitura”, esclarece Cyro Vidal.
O vereador que criou o projeto de lei pra regulamentar o mototáxi na capital falou com a reportagem do SPTV e disse que vai manter o projeto. Mas defende que a atividade seja proibida nas vias mais movimentadas e perigosas da cidade.
“Eu vou manter o projeto e vou fazer um debate com a cidade, nós precisamos debater primeiro na câmara municipal, com os vereadores, mas chamar a população para esse debate. O forte desse projeto é colocar o mototáxi em regiões onde você não tem o transporte coletivo regular e o mototáxi funcionaria como um alimentador do transporte coletivo. E eu também não quero que ele funcione nos grandes corredores, eu quero que funcione na periferia, onde falta o transporte coletivo, da forma que existe nas outras cidades”, explica Ricardo Teixeira, vereador e autor do projeto de lei.
De acordo com o vereador, o projeto de lei para regulamentar o mototáxi ainda não tem uma data para ser votado. O fato é que, mesmo se for aprovado na Câmara, a decisão final é do prefeito, que pode vetar a proposta e manter a lei antiga, que proíbe a atividade.
AFCET-SP COMENTA:
Entendemos pela experiência que a CET tem que este tipo de serviço, realmente, na Cidade de São Paulo é loucura, e teríamos uma febre de trabalhadores correndo risco e colocando em risco cidadãos, em todos os aspectos, infelizmente nossa cultura ainda não permite este tipo de serviço, os números oficiais são vagos, mas não deixam de serem assustadores, não precisamos ser especialistas, basta observarmos nosso dia-a-dia, muita imprudência, muitas mortes.
Este quadro um dia poderá mudar, quando nossas escolas forem realmente educadoras, e constar em currículo educação de trânsito!
