8 de março de 2010

PAGUE MENOS IPTU POR VEREADOR RICARDO TEIXEIRA

Como pagar menos IPTU

 

Em 2009 aconteceu a votação para a revisão dos valores da planta genérica da cidade. Um projeto polêmico, mas que era necessário para São Paulo. Há muito anos a capital estava com os valores venais dos imóveis desatualizados e defasados.

 

Eu votei a favor da revisão, porque entendi que seria muito bom para milhões de moradores. Houve uma distribuição justa dos valores. Antes um imóvel tinha valor de mercado de R$ 100 mil, mas no valor venal era de R$ 50 mil. A correção faz com que São Paulo dê mais um passo a favor da justiça social e da melhor distribuição de renda.

 

Com o aumento do valor venal também aumentou a margem para isenção de imposto. Hoje imóveis com valor de até R$ 92.500 são isentos de IPTU. O resultado: cerca de dois milhões de residências não terão de pagar o imposto. Isto é muito importante já que estes imóveis pertencem prioritariamente as classes C, D e E. Ajudar quem precisa! Quem pode mais, paga mais.

 

No entanto, quem teve aumento no IPTU pode obter desconto de até 50% e no fim pagar até menos do que antes. Basta seguir a seguinte regra.

 

Cadastrar-se na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

 

A NF-e é emitida por prestadores de serviços, como oficinas mecânicas, escolas particulares, academias, estacionamentos, clínicas de estética, entre outros. Você vai juntando os valores e, no final, reverte em abatimentos no IPTU.

 

É muito fácil ter a Nota Fiscal Eletrônica. Você entra no site da Prefeitura  www.capital.sp.gov.br, faz o cadastro, pega o número do protocolo e vai até a Subprefeitura mais próxima de sua casa ou do trabalho para liberação de senha. A partir daí você pode consultar seu saldo de créditos de qualquer local e receber os benefícios. Na escola do seu filho, da sua filha, exija a Nota Fiscal Eletrônica. Na oficina mecânica também.

 

Com a Nota Fiscal Eletrônica você ajuda São Paulo a crescer, porque a cidade arrecada mais tributos e trabalha dentro da legalidade. Para você que recebe a NF-e tem a vantagem do desconto e para quem emite tem diversos ganhos como a redução de custos de impressão e de armazenagem de documentos, geração automática da guia de recolhimento por meio da internet, dispensa de lançamento das NF-e na Declaração Eletrônica de Serviços (DES), entre outros.

 

Quem é aposentado, pensionista ou beneficiário vitalício do INSS também pode ter isenção do IPTU. Os requisitos são: ganhar até três salários mínimos e possuir apenas um imóvel cadastrado no nome. Para obter a isenção o proprietário do imóvel deve ir até a Subprefeitura mais próxima de casa com cópia do holerite, do carnê do imposto e da escritura ou contrato de compra e venda, fazer o cadastro e aguardar a publicação da isenção no Diário Oficial.

 

Estou enviando este e-mail para deixar bem clara minha posição como vereador de São Paulo. A gente precisa ser transparente e honesto naquilo que faz. Se eu votar favorável ou contra um projeto de lei, você deve saber. É justo já que eu sou seu representante na Câmara Municipal.

 

Vereador Ricardo Teixeira

 


 

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