CPI INVESTIGA TAXA DE SHOWS DA CET

03/06/2006 - 10h34m
CPI investiga taxas de shows da CET

Luciane Scarazzati - Diário de S.Paulo

SÃO PAULO - O presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Roberto Scaringella, obteve hábeas-corpus antes de participar, nesta sexta-feira, de uma audiência na Câmara Municipal. A liminar dava a ele o direito de permanecer calado e não ser preso por isso.

O presidente da CET participou de uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Licenciamento, que investiga os procedimentos de licenciamento para a realização de festas e shows em locais com lotação superior a 100 pessoas. A CPI foi aberta depois que três pessoas morreram e mais de 40 ficaram feridas em tumulto ocorrido no show do grupo RBD, no Shopping Fiesta, na zona sul da capital, em fevereiro. O estacionamento do shopping tinha capacidade para 2 mil pessoas, mas, segundo o Corpo de Bombeiros, cinco mil participaram do evento.

Segundo o presidente da comissão, vereador Antonio Donato (PT), Scaringella foi convidado a prestar depoimento para falar sobre a cobrança dos serviços da CET em festas particulares.

- Ele não precisaria ir ou poderia se recusar a responder as perguntas, porque não foi convocado - diz.

Donato afirma que, nos últimos dias, houve uma "guerra de nervos" entre os vereadores e a Prefeitura.

- Várias pessoas do governo nos ligaram para saber o que ia ser questionado. O clima ficou ruim - comenta. Para o parlamentar, o pedido de hábeas-corpus "beira o ridículo".

O documento enviado à Justiça pela advogada Leonete Ângela Cardoso Martinelli, da CET, afirmava que Scaringella estava na "iminência de experimentar constrangimento ilegal e risco de dano irreparável", porque, em outras ocasiões, técnicos e dirigentes da CET teriam sido insultados pelos vereadores.

No pedido de liminar, a advogada informou que, em reunião de 28 de agosto de 2005, integrantes da CET foram chamados de "mentiroso", "picareta" e os parlamentares teriam feito referência a Scaringella como "presidente gagá".

Na reunião desta sexta, os vereadores não se excederam e Scaringella respondeu a todas as questões. Suas palavras, porém, não foram consideradas satisfatórias.

- Ele foi muito vago - opinou Adilson Amadeu, relator da comissão.

O presidente da CET afirmou que o órgão não foi chamado pelos organizadores do show do RBD e tentou esclarecer dúvidas sobre a cobrança pelos serviços da companhia, que foi aprovada pela Câmara em janeiro. De acordo com os parlamentares, os promotores de um evento da zona norte contaram à CPI que pagaram R$ 51 mil para a CET, mas tiveram que desembolsar mais R$ 8 mil para sinalização extra. Scaringella deve enviar as justificativas à Câmara.

(Fonte: Globo on line)


Nota:
Será que os funcionários da operação são tão bem representados pelos advogados da CET quanto o Presidente da CET Sr. Scaringella foi?
Temos informações que advogados na área penal dificilmente ficam no cargo, existem processos que não tem desfecho que deveria por falta de advogado e de empenho para resolver... Muito interessante!

Alberto Macário
AFCET - Associação dos Funcionários da CET