16 de fevereiro de 2007

BOLETIM INFORMATIVO CRE - 16/02/07

AGENTES DE TRÂNSITO
CBO - CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA de OCUPAÇÕES ( AGENTES DE TRÂNSITO)
As atividades desenvolvidas pela equipe operacional já estão descritas no CBO do Ministério
do Trabalho.
Essa é uma conquista que teve início por um projeto apresentado no Congresso Nacional pelo
Sindviários, ainda na década de 90.
Agora falta a regulamentação da profissão e reconhecimento legal por parte das instituições
Governamentais. O CRE esta empenhado em um projeto sério, focado no reconhecimento dos
riscos que envolvem nossas atividades em diversas funções da Companhia. Este trabalho esta
sendo desenvolvido com o apoio de vários colaboradores comprometidos com a causa. Entre
em contato com o CRE ou envie seu email, saiba como participar. Identifique sua atividade.
5172 :: Policiais, guardas-civis municipais e agentes de trânsito
5172-20 - Agente de trânsito - Agente de transporte e trânsito , Auxiliar de tráfego , Operador
de tráfego
Descrição sumária
Investigam, reprimem e previnem infrações penais contra interesses da nação, como
contrabando, tráfico de drogas, crimes fazendários e previdenciários e crimes eleitorais;
controlam bens e serviços da união, como emissão de passaportes e controle da estada de
estrangeiros no país, controle de entorpecentes etc. Patrulham ostensivamente rodovias
federais; mantêm a fluidez e a segurança do trânsito urbano e rodoviário; fiscalizam o
cumprimento das leis de trânsito; colaboram com a segurança pública; protegem bens
públicos, serviços e instalações.
Condições gerais de exercício
Trabalham em entidades públicas de defesa, segurança e trânsito. Os Agentes de trânsito
trabalham como assalariados celetistas, sob supervisão permanente. Os Policiais federais
e rodoviários e os Guardas-Civis municipais são estatutários, organizam-se em equipe, sob
supervisão ocasional. Trabalham em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em
horários diurnos e noturnos, em revezamento de turno e em horários irregulares. Estão
sujeitos a trabalho sob pressão, levando-os a situação de estresse. Permanecem em pé
por longos períodos. Podem ser expostos a materiais tóxicos e ruído intenso. Os
Agentes de trânsito podem trabalhar em grandes alturas.
Formação e experiência:
Requer-se ensino médio completo, com exceção do Agente da polícia federal, que tem como
pré-requisito de concurso o ensino superior completo. Complementam a escolaridade formal
com curso profissionalizante de duzentas a quatrocentas horas-aula. O exercício pleno das
atividades ocorre após quatro a cinco anos de experiência.

RECURSOS DE TRABALHO (UTILIZADOS PELA CET)
Telefones; Canetas; Talões de autuações; Equipamento para primeiros socorros; Ferramentas;
Apitos; Sinalização; Binóculos; Rádios; EPI; Radar; Máquinas fotográficas; Palm-top;
Computadores; Uniformes.
PF – Agente de Polícia Federal PR – Policial Rodoviário Federal
GM – Guarda-Civil Municipal AT – Agente de Trânsito
E) PATRULHAR OSTENSIVAMENTE RODOVIAS FEDERAIS
1 - Realizar atendimentos pré-hospitalares de vítimas de acidentes (PR); 2 - Transportar vítimas
de acidentes (AT, GM, PF, PR); 3 - Atender acidentes de trânsito (AT, PR); 4 - Elaborar boletim
de ocorrência (PR); 5 - Interditar via pública em condições adversas (AT, PR); 6 - Auxiliar
usuário na via pública (AT, PR); 7 - Realizar operações de combate ao crime em geral (AT, GM,
PF, PR); 8 - Trabalhar em parcerias com outros órgãos para fiscalização (AT, GM, PF, PR); 9 -
Retirar animais da faixa de domínio da via (AT, PR); 10 - Inspecionar cargas (AT, PF, PR);
11 - Inspecionar bagagens de passageiros de transportes coletivos (PR); 12 - Escoltar veículos
e cargas especiais (AT, PF, PR); 13 - Realizar comboios de veículos (AT, PR); 14 - Acionar
meios para extinção de focos de incêndio às margens da via (AT,PR); 15 - Embargar obras na
faixa de domínio da via (AT, GM, PR); 16 - Credenciar empresas de escolta de cargas
excedentes (PF, PR); 17 - Escoltar autoridades (AT, GM, PF, PR);
F) MANTER A FLUIDEZ E SEGURANÇA DO TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO
1 - Monitorar trânsito em unidades móveis (AT, PR); 2 - Interagir em situações emergenciais
(AT, PR); 3 - Remover obstáculos da via pública (AT, PR); 4 - Sinalizar obstáculos na via
pública (AT, PR); 5 - Criar rotas alternativas para o tráfego (AT PR); 6 - Solicitar auxílio para
desobstrução total da via (AT, PR); 7 - Orientar condutores por meio de gestos e apitos (AT,
PR); 8 - Atuar em interseções de vias (AT, PR); 9 - Monitorar trânsito em postos fixos de
observações (AT, PR); 10 - Sinalizar existência de obras nas vias públicas (AT, PR); 11 -
Elaborar projetos relacionados a sinalização viária (AT); 12 - Prestar informações sobre trânsito
(AT, PR); 13 - Solicitar manutenção de vias públicas (AT, GM, PR); 14 - Sincronizar semáforo
às condições de trânsito (AT); 15 - Intervir no tráfego em situações de eventos (AT, PR); 16 -
Sugerir medidas para melhoria do trânsito (AT, PR);
G) FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DE TRÂNSITO
1 - Abordar veículos para fiscalização (PF, PR); 2 - Analisar documentação do condutor e do
veículo (AT, GM, PF, PR); 3 - Vistoriar estado de conservação de veículos (PR); 4 - Fiscalizar
transporte de produtos perigosos e controlados (PR); 5 - Fiscalizar transporte de produtos
perigosos e controlados (AT, PF, PR); 6 - Autuar infratores (AT, PF, PR); 7 - Vistoriar veículo
em processo de remoção (AT, PR); 8 - Lacrar veículo para remoção (AT); 9 - Documentar
processo de remoção de veículo (AT); 10 - Participar de bloqueios na via pública para
fiscalização (AT, PF, PR); 11 - Advertir condutores (PR); 12 - Operar equipamentos de controle
de velocidade de veículos (AT, PR); 13 - Fiscalizar sistema de transportes públicos rodoviários
(AT, PR); 14 - Fiscalizar serviços de escolta (AT, GM, PF, PR); 15 - Apreender veículo (AT,
PR); 16 - Reter veículo até que seja sanada irregularidade constatada (PR); 17 - Fiscalizar
dimensões e peso de cargas e veículos (AT, PR); 18 - Fiscalizar taxa de emissão de poluentes
de veículos (PR);
H) COLABORAR COM SEGURANÇA A PÚBLICA
1 - Promover segurança nas escolas e imediações (AT, GM, PR); 2 - Proferir palestras de
orientação a sociedade (GM, PF); 3 - Fazer rondas ostensivas em áreas determinadas (AT,
GM, PR); 4 - Deter infratores para a autoridade competente (GM, PR, PF); 5 - Abordar pessoas
com fundadas suspeitas (GM, PF, PR); 6 - Prestar assistência aos transeuntes (AT, GM, PF,
PR); 7 - Acionar autoridades competentes de acordo com cada ocorrência (AT,GM, PF,PR);
8 - Prestar segurança na realização de eventos públicos (AT, GM, PR); 9 - Coibir ação dos
guardadores de carros (GM); 10 - Prestar assistência à população em casos de calamidades
públicas (AT, GM, PF, PR); 11 - Preservar local do crime (AT, GM, PF, PR);
I) PROTEGER OS BENS PÚBLICOS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES
3 - Prestar assistência ao cumprimento da legislação municipal (AT, GM).
Y) COMUNICAR-SE
1 - Demonstrar fluência oral e escrita (AT, GM, PF, PR); 2 - Redigir relatórios (AT, GM, PF, PR);
3 - Preencher formulários (AT, GM, PF, PR); 4 - Dialogar com usuário (AT, GM, PF, PR); 5 -
Comunicar-se por códigos (AT, GM, PF, PR);
Z) DEMONSTRAR COMPETÊNCIAS PESSOAIS
1 - Demonstrar sensatez (AT, GM, PF, PR); 2 - Evidenciar iniciativa (AT, GM, PF, PR); 3 -
Demonstrar discernimento (AT, GM, PF, PR); 4 - Desenvolver percepção para análise visual de
pessoas e situações (GM, PF, PR); 5 - Controlar direção de veículo em movimento (AT, GM,
PF, PR); 6 - Manter-se disciplinado (AT, GM, PF, PR); 7 - Demonstrar auto controle (AT, GM,
PF, PR); 8 - Demonstrar polidez (AT, GM, PF, PR); 9 - Demonstrar assiduidade (AT, GM, PF,
PR); 10 - Evidenciar postura profissional (AT, GM, PF, PR); 11 - Trabalhar em equipe (AT, GM,
PF, PR); 12 - Manter-se discreto (AT, GM, PF, PR); 13 - Manusear arma de fogo (GM, PF, PR);
14 - Desenvolver condições físicas (AT, GM, PF, PR); 15 - Demonstrar noções de primeiros
socorros (AT, GM, PF, PR); 16 - Utilizar EPI (AT, GM, PF, PR); 17 - Manter-se atualizado (AT,
GM, PF, PR); 18 - Desenvolver noções de informática (AT, GM, PF, PR); 19 - Demonstrar
segurança (AT, GM, PF, PR); 20 - Cultivar criatividade (AT, GM, PF, PR );
Para ter acesso ao conteúdo completo entrar no endereço:
http://www.mtecbo.gov.br/busca/descricao.asp?codigo=5172-20

(Fonte: E-mail recebido em 16/02/07 do CRE)

Alberto Macário
AFCET-SP