Considerando o Decreto nº 51.515 de 25/05/2010, ficam estabelecidas as seguintes diretrizes amparadas no artigo 5º do referido Decreto, em virtude da realização dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo/2010 nos dias 15 e 25/06:
1 – EMPREGADOS QUE EXECUTAM ATIVIDADES TÉCNICAS/ADMINISTRATIVAS
Dia 15/06: Jornada de trabalho em horário fixo das 08h00 às 14h00, não sendo adotado neste dia o intervalo de refeição e o horário móvel;
Dia 25/06: Jornada de trabalho com início às 14h00, sendo o término às 18h00.
2 – EMPREGADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS OPERACIONAIS (GETs, SCO, GES, GOB e SSI)
Jornada de trabalho normal durante a realização dos jogos, não havendo liberação.
3 - COMPENSAÇÃO As horas não trabalhadas deverão ser compensadas no período de 11/06/10 à 10/09/10. NOTA: As horas não compensadas no período acima serão descontadas no pagamento de setembro/10.
4 – APONTAMENTOS Os apontamentos deverão ser registrados no relatório de ocorrências com os códigos 12 quando da ausência, e 11 quando da compensação.
5 – EMPREGADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS EM OUTROS ÓRGÃOS Jornada de trabalho de acordo com a programação específica de cada órgão, que deverá ser comprovada junto ao DAP e, havendo compensação, a mesma deverá seguir o critério exposto no item 3.
6 – PROCEDIMENTOS PARA OS PRÓXIMOS JOGOS Oportunamente será divulgado novo Aviso Geral definindo os procedimentos a serem adotados para os demais dias de jogos do Brasil nas próximas fases da Copa 2010. UO DE ORIGEM:
GRH / DA
Associação dos Funcionários da CET-SP
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