26 de agosto de 2011

PREFEITO GILBERTO KASSAB TEM 72H PARA SE EXPLICAR AO MP SOBRE REAJUSTE SALARIAL

Na ação, promotoria pede suspensão da diferença do valor e devolução do que já foi pago desde janeiro.

A Justiça concedeu um prazo de 72 horas para que o prefeito Gilberto Kassab e sua vice, Alda Marco Antônio, expliquem o aumento salarial concedido a eles em janeiro deste ano. 

O aumento fez com que o salário de Kassab passasse de R$ 13,2 mil para R$ 20 mil (51%), e o de Alda, de R$ 10 mil para R$ 21,7 mil (117%), segundo informações do Ministério Público. Na ação, o promotor do Patrimônio Público e Social Marcelo Duarte Daneluzzi pede de imediato que sejam pagos os valores anteriores ao aumento e que, ao final da ação, a diferença recebida por eles de janeiro a agosto deste ano seja devolvida. 

A alegação do promotor é que o aumento, dado por decreto legislativo, contraria a Constituição e a legislação, pois somente a Câmara Municipal, por meio de lei, poderia fixar subsídios do Executivo. Neste ano, Kassab enviou uma lei aumentando seu salário e o dos secretários. Depois de rejeitada, a lei acabou sendo aprovada em julho. 

Decreto

O aumento de janeiro foi dado por um decreto municipal de 1993. 
Ele prevê que o salário do prefeito seja equivalente a 75% do de um deputado estadual. 
O valor foi elevado como "efeito cascata" do aumento dos deputados federais em 2010. 

Por sua vez, os deputados estaduais ganham 75% desse valor. Kassab disse que a diferença seria doada para um hospital. 


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